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Auxilio Funeral

por Governo | publicado 28 de fevereiro de 2018 | última modificação 15 de janeiro de 2019

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento.

Requisito Básico: Apresentação do atestado de óbito do servidor e nota fiscal das despesas com o funeral.

Documentos Necessários: Requerimento, certidão de óbito, comprovante de despesa, cópia de comprovante de identidade do requerente, nº de conta para depósito.

Fundamento Legal: Arts. 85 e 90 da Lei Complementar nº 39/1993.

ACESSE O FORMULÁRIO