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Decretos de prorrogação

por maicon | publicado 23 de junho de 2020 | última modificação 1 de julho de 2020

DECRETO Nº 6.206, DE 22 DE JUNHO DE 2020, Pág. 01
Período de vigência: 15/06/2020 a 30/06/2020
Diário: DOU 12.822-A

DECRETO Nº 6.056, DE 29 DE MAIO DE 2020, Pág. 02
Período de vigência: 01/06/2020 até 15/06/2020
Diário: DOU 12810

DECRETO Nº 5.966, DE 15 DE MAIO DE 2020, Pág. 01
Período de vigência: 17/05/2020 até 31/05/2020
Diário: DOU 12800

DECRETO Nº 5.880, DE 04 DE MAIO DE 2020, Pág. 01
Período de vigência: 04/05/2020 até 17/05/2020
Diário: DOU 12790

DECRETO Nº 5.812, DE 17 DE ABRIL DE 2020, Pág. 01
Período de vigência:17/04/2020 até 04/05/2020
Diário: DOU 12781-A

DECRETO Nº 5.628, DE 27 DE MARÇO DE 2020, Pág. 07
Período de vigência: 30/03/2020 até 17/04/2020
Diário: DOU 12769

DECRETO Nº 5.496 DE 20 DE MARÇO DE 2020, Pág. 01
Período de vigência: 20/03/2020 até 30/03/2020
Diário: DOU 12763-A

PORTARIA Nº 33 DE 17 DE MARÇO DE 2020, Pág. 03
Cria o Comitê de Acompanhamento Especial do COVID-19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020.
Diário: DOU 12761

DECRETO Nº 5.465 DE 16 DE MARÇO DE 2020, Pág. 02
Diário: DOU 12760