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Comitê de Gestão Pública   

por Governo | publicado 1 de março de 2018 | última modificação 13 de novembro de 2018

Comitê de Gestão Pública


O Comitê Estadual de Gestão Pública foi criado com a finalidade de formular, propor e implementar diretrizes voltadas à elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública Estadual.


I – Propor e formular diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas a recursos humanos, suprimentos, aquisições e contratações, bem como atividades administrativas complementares;

II – Formular diretrizes e normas gerais relacionadas ao ambiente de Governo Eletrônico, com os programas de inclusão digital e com as unidades de atendimento ao cidadão – OCA;

III – Editar normas para a efetiva implementação de políticas de inovação da gestão pública.


Decreto de Criação


Estrutura

Membros

Decreto


Reuniões Ordinárias


Ata – 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestão Pública em 17 de março de 2008.

Ata – Reunião do Comitê Técnico/Gestor da REDECOMEP do Acre em 25 de abril de 2008.

Portaria n° 06-08-0019859, de 06 de maio de 2008 – Revoga a Portaria n° 06-08-0019812 que cria o Núcleo de Apoio Técnico do Governo Eletrônico, de Atendimento ao cidadão e da Tecnologia da Informação do Comitê Estadual de Gestão Pública.


Resoluções


Resolução n° 01, de 11 de dezembro de 2007 – Designa os novos integrantes do Comitê.

Resolução n° 02, de 14 de abril de 2008 – Estabelece regras e diretrizes para os sítios de Administração Públicas Estadual na Internet.

Resolução n° 03, de 06 de maio de 2008 –  Designa os membros do Núcleo de Apoio Técnico do Governo Eletrônico do Comitê Estadual de Gestão Pública. 

Resolução n° 04, de 06 de maio de 2008 – Dispõe da padronização dos formulários para requerimentos de servidores públicos perante a Administração Estadual.

Resolução n° 05, de 06 de maio de 2008 – Estabelece regras e diretrizes para padronização de compras públicas, no âmbito de Estado do Acre.

Resolução n° 06, de 06 de maio de 2008 – Designa os membros do Núcleo de Apoio Técnico de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Comite Estadual de Gestão Pública.

Resolução n° 07, de 09 de maio de 2008 – Dispõe sobre os padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico – e-PING no âmbito da Administração Pública Estadual.

Resolução n° 08, de 14 de maio de 2008 – Designa os membros do Núcleo de Apoio Técnico do Governo Eletrônico do Comitê Estadual de Gestão Pública.