Tem como atribuição coordenar e orientar os procedimentos de inventário dos bens móveis do Estado. Desta comissão fazem parte:

  • Diretoria de Bens e Gastos Públicos, na presidência;
  • Diretoria da Contabilidade Geral do Estado,
  • Representantes das grandes secretarias; e
  • Procuradoria Geral do Estado com a assessoria jurídica.

Dentre outras atribuições, destacam-se o de reavaliar bens e o de sugerir à autoridade competente a baixa dos bens inservíveis.

DECRETO N° 12.693, DE 19 DE AGOSTO DE 2005

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