Manual do Patrimônio


Desenvolvido pela SGA através da Gerência do Patrimônio Público, este manual tem a finalidade de unificar os procedimentos administrativos, os termos técnicos e visa basicamente a planificação de todas as gerências quanto ao conhecimento da área. O manual foi instituído e tornado obrigatório através do Decreto N° 12.672 de 10 de Agosto de 2005.

Manual de Administração de Bens Móveis

DECRETO N° 12.672, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

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