Decretos
Dispõe sobre os padrões básicos e as especificações mínimas de referência dos serviços e bens de informática, software, comunicação e telecomunicação, de observância obrigatória pelos …
Estabelece normas de utilização da rede de comunicação de dados e Internet do Governo do Estado do Acre.
Portarias Normativas Intersecretariais
Dispõe sobre normas de acesso e utilização das Aplicações e Sistemas Eletrônicos Corporativos de gestão pública na rede de comunicação de dados do Governo e …
Dispõe sobre normas de acesso e utilização de Internet pelos usuários do domínio ac.gov.br na rede de dados do Governo do Estado do Acre.
Dispõe sobre a utilização do Correio Eletrônico, via rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Acre.
Resoluções
Dispõe sobre os padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e-PING, no âmbito da Administração Pública Estadual
Estabelece regras e diretrizes para os sítios da Administração Pública Estadual na Internet