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Sistema Jurídico Integrado

por Seict | publicado 8 de março de 2018 | última modificação 24 de julho de 2019

Sistema Jurídico Integrado

Um dos objetivos estratégicos do Governo é garantir serviços públicos básicos de qualidade para todos. A Procuradoria Geral do Estado integrada neste processo é responsável pelo Projeto de Sistema Jurídico Integrado que tem como objetivo ter um atendimento com segurança jurídica, celeridade e eficácia dos processos administrativos, fiscais, patrimoniais e judiciais no âmbito da PGE


Público Alvo

Órgãos da Administração Direta e Poder Judiciário


Resultados Esperados

  • Atendimento à Administração por meio de processo virtual
  • Integração do sistema de defesa judicial do Estado com o Poder Judiciário
  • Redução das demandas judiciais contra o Estado
  • Redução do tempo de análise na PGE dos processos de consultoria
  • Elevar a arrecadação da dívida ativa;
  • Modernização do sistema de controle do patrimônio imobilíario
  • Padronização da atuação jurídica do Poder Executivo do Estado.

Metas 

  • Implantar 01 sistema integrado para os processos virtuais de consultoria
  • 100% dos Procuradores do Estado com certificação digital (certificação necessária para a virtualização)
  • Reduzir em 50% o período de análise dos processos administrativos na PGE
  • Implantar uma interface dos processos judiciais virtuais com o Poder Judiciário
  • Ampliar em 50% o número de imóveis regularizados
  • Elevar em 20% o percentual de arrecadação da dívida ativa em relação ao estoque anual
  • Expedir 6 atos de padronização sobre temas jurídicos.