Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA
O Governo do Estado do Acre implementou no período de 2002 a 2010 o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA), autorizado pela Lei Estadual nº 1.420 de 18 de dezembro de 2001. O financiamento no valor de U$ 64.800.000,00 milhões foi adquirido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que somado ao valor de U$ 43.200.000,00 milhões de contrapartida do Estado, teve como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável e a diversificação produtiva do estado, baseado na economia florestal e na preservação do patrimônio natural.
O PDSA Fase II
Nesta nova fase, o PDSA Fase II vai investir, a partir de 2013, 120 milhões de dólares nos próximos cinco anos, desses, US$ 72 milhões serão aplicados pelo BID. O objetivo é aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.
O programa irá proporcionar ao Estado um aumento significativo da participação do setor florestal na composição do Produto Interno Bruto (PIB), e a inclusão de 60 mil famílias nesse processo econômico.
O Programa é composto por três componentes:
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1 – Expansão e Consolidação de áreas protegidas e florestais comunitárias para uso sustentável
1.1 – Expansão e consolidação das florestas estaduais para produção sustentável
Objetivo: Expandir e consolidar as áreas de florestas estaduais e a satisfação dos requisitos para produção sustentável.
1.2 – Apoio para o Manejo Florestal Comunitário
Objetivo: Prover apoio técnico e financeiro para facilitar vinculação entre produtores rurais e cadeias de valor no setor florestal.
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2 – Promoção de cadeias de valor florestais e agroflorestais competitivas e sustentáveis
2.1 – Promoção de negócios florestais e agroflorestais.
Objetivo: Aumentar a probabilidade de empresas estabelecerem novos negócios e/ou escolherem o Estado do Acre como provedor de produtos agroflorestais.
2.2 – Mecanismo de apoio para promover o desenvolvimento das cadeias de valor
Objetivo: Financiar os custos parciais de investimentos e assistência técnica para desenvolver e executar os planos de gestão de negócios nos grupos produtores rurais elegíveis visando a estabelecer vínculso comerciais viáveis com cadeiras de valor agroflorestais.
2.3 – Fundo de investimento em participações florestais
Objetivo: Dar suporte à estruturação de fundo privado de investimento, visando a alavancar recursos financeiros, especialmente investidores institucionais, e transformá-los em projetos comerciais de reflorestamento.
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3 – Fortalecimento da Gestão Pública Florestal e Agroflorestal
Objetivo: Estabelecer um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, aumentar a capacidade institucional de gestão do setor florestal e agroflorestal, e promover um engajam.
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